Projeto libera animais de estimação em ônibus e metrô

Publicado nesta quarta-feira (19/2), no Diário Oficial, o Projeto de Lei (PL) 39/2014 propõe liberar a entrada de animais de pequeno porte no sistema de transporte público da cidade. Atualmente, a não ser em algumas exceções – como no caso de cães-guia – a entrada dos bichos é proibida tanto nos ônibus quanto nos trens do Metrô e da CPTM. De autoria do vereador Paulo Frange (PTB), o PL permite que os usuários levem consigo animais de até 10 kg, exceto de segunda a sexta, das 6h às 9h e das 16h às 19h. Fora desses horários, cada ônibus ou vagão poderá levar até dois bichos ao mesmo tempo. Na justificativa do projeto, Frange afirma que “a proposta beneficia, sobretudo, a população de baixa renda, que muitas vezes não tem condições financeiras de ter um carro particular ou de pagar um táxi para chegar a um posto de vacinação ou até mesmo a um veterinário”. Mas os donos precisarão seguir algumas regras: acondicionar o animal em caixas de transporte, apresentar a carteira de vacinação, o registro geral do animal (RGA) e a plaqueta de identificação antes de embarcar. A entrada dos bichos também será cobrada como a de um usuário normal. Quem desrespeitar alguma dessas determinações estará sujeito a uma multa de R$ 200. (19/02/2014 – 18h27) Fonte? http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18173:projeto-libera-animais-de-estimacao-em-onibus-e-metro&catid=63:projetos&Itemid=65 Powered by